Tribuna de Petrópolis

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Mudança na LOM: legal e imoral

Por: Rogerio Tosta
09/01/2017
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Nos próximos meses, os petropolitanos podem ser testemunhas de uma articulação política que acontece com normalidade em Brasília, entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional.

Com objetivo de manter o cargo de presidente da Câmara Municipal, caso o vereador Paulo Igor assuma uma secretaria municipal, os vereadores devem patrocinar uma mudança na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno da Câmara (RI).

Se esta mudança acontecer, o vereador vai poder ir para a Prefeitura e, se o prefeito Bernardo Rossi precisar de uma ação política de Paulo Igor na Câmara, ele retorna ao Legislativo como presidente.

É ilegal este ato? Não, porém é imoral, pois hoje não existe nenhuma legislação brasileira que garanta este tipo de manobra política. Vale ressalta que, até mesmo em muitas organizações não governamentais, as chamadas Ongs, quando o presidente assume um cargo público, tem que se licenciar e perde o mandato de presidente, assumindo o vice, não interinamente, mas como titular.

No caso da Câmara Municipal de Petrópolis, se os vereadores aprovarem a mudança, o primeiro vice-presidente, hoje, vereador Roni Medeiros, vai ocupar a presidência de forma interina.

Na verdade, Petrópolis está caminhando na contramão da história. Quem tiver o cuidado de procurar na internet informações sobre este assunto, vai se deparar com informações de municípios do Sul do país, onde as câmaras municipais estão aprovando leis proibindo o vereador de assumir secretárias e manter o cargo de vereador. Para assumir como secretário, precisa renunciar o mandato.

A legislação hoje, permite que o vereador se licencie para assumir o cargo de secretário sem perder o mandato de vereador. É a mesma situação que acontece com os senadores e deputados federais. Porém, posso estar enganado, mas não encontrei nenhuma lei ou discussão sobre este tipo de mudança que se propõe fazer em Petrópolis.

Se não é ilegal, como me afirmou um político experiente e até entendi as razões por ele apresentada, é a meu ver imoral. E do ponto de vista cristão, aquilo que imoral é contrário a vontade de Deus. "Não se pode justificar uma ação má com boa intenção. O fim não justifica os meios" (Catecismo da Igreja Católica, §1759).

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Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Jornal Tribuna de Petrópolis.