Termos de uso

Os termos e condições e demais instrumentos jurídicos foram redigidos por profissional atestado pelo Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. Para visualizar que este documento foi aferido pelo referido instituto, clique aqui.

(Inserir o selo do Marco Civil IBDE)

TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO DOS APLICATIVOS NO SITE E-VENDEU E APLICATIVO E-VENDEU

Aceitando os termos, que se encontram de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e política de uso e guarda de dados, o usuário é responsável por seu descumprimento.


• Definições


O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de Internet E-VENDEU, aplicativos e todos os websites (doravante especificados como “APLICATIVOS”, pertencentes à TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA. (adiante denominada "E-VENDEU"), inscrita no CNPJ/MF sob o número 31.157.167/0001-94 (para contato clique aqui.)


Para todos os fins de direito, adotamos as definições inseridas no art. 5º, do Marco Civil da Internet:
I - internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
II - terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet;
III - endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
IV - administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País;
V - conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;
VI - registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;
VII - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet; e
VIII - registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.



As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas dos aplicativos, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").
Os termos adotados pelo site www.e-tribuna.com.br, abaixo reproduzidos, em anexo a este termo, permanecem válidos nas partes em que não contrariarem as normas aqui estabelecidas.

• Condições de acesso e uso dos aplicativos


A utilização dos aplicativos atribui, a quem se utilizar deste, a condição de Usuário (o "Usuário"). A utilização por parte do Usuário das ferramentas dos aplicativos importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.
E-VENDEU não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.
O Usuário reconhece e aceita que o uso dos aplicativos será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar os aplicativos e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, bem como de acordo com os termos regulatórios do Marco Civil da Internet.
Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas dos aplicativos e a não os empregar para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro. Fica ciente o USUÁRIO que em caso de determinação judicial e de acordo com os termos do Marco Civil da Internet, os dados poderão ser fornecidos às autoridades, após ordem judicial.
O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da E-VENDEU de qualquer dano ou custo decorrente. Podemos nos reservar o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que os aplicativos não possuem qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.
O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
• i. não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
• ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos dos aplicativos ou a terceiros Usuários da rede Internet;
• iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
• iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
• v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
• vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
• vii. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdo dos aplicativos que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
• viii. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos aplicativos ou de terceiros;
• ix. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
• x. não incluir nas páginas dos aplicativos conteúdos que:
• (i) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
• (ii) induzam ou incitem os Usuários dos aplicativos a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
• (iii) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
• (iv) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.


• Propriedade intelectual e industrial


Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados nos aplicativos são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.
O Usuário reconhece que a totalidade:
• (i) dos elementos dos aplicativos e de cada uma de suas ferramentas,
• (ii) das informações e conteúdos materiais dos aplicativos,
• (iii) das estruturas, seleções, ordenações e apresentações do conteúdo dos aplicativos e
• (iv) dos programas operacionais utilizados dos aplicativos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da E-VENDEU ou de terceiros.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da E-VENDEU ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível nos aplicativos para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios aos aplicativos sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da E-VENDEU. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da E-VENDEU ou de terceiros que figurem nos aplicativos e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por E-VENDEU ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja nos aplicativos ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através dos aplicativos.
O Usuário autoriza a E-VENDEU a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados nos aplicativos, assim como a adicionar as marcas d'água da E-VENDEU com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.


• Exclusão de garantias e responsabilidade


•Disponibilidade e Continuidade do SITE, APLICATIVOS e dos Serviços


E-VENDEU não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento dos aplicativos e de suas funcionalidades.
E-VENDEU não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade dos aplicativos e de seus serviços.

• Conteúdos e Serviços da E-VENDEU

E-VENDEU atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, os aplicativos e o E-VENDEU não assumem responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, os aplicativos não são responsáveis por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados nos aplicativos. Adicionalmente, os aplicativos envidam seus melhores esforços para manter todo o conteúdo sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade os aplicativos e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. Os aplicativos também não se responsabilizam pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. A E-VENDEU responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelo conteúdo diretamente criados ou produzidos por E-VENDEU e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pela E-VENDEU. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade da E-VENDEU frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por E-VENDEU, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante. Os aplicativos não serão responsáveis pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados dos aplicativos. A E-VENDEU informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários nos aplicativos. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.
Como a guarda da memória em cachê ou uso de cookies, sem que importe em violação aos direitos dos usuários e de acordo com todas as políticas de segurança da informação e proteção aos direitos dos consumidores, os aplicativos poderão indicar produtos semelhantes já procurados nas páginas de classificados, sem que isto importe em indicação de vendedor. O referido mecanismo é utilizado como forma de facilitar a aquisição de bem de interesse do usuário, apenas indicando que um novo dado foi inserido no sistema.


• Conteúdos e Serviços de Terceiros


E-VENDEU não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos nos aplicativos. Acaso o usuário entenda que, de alguma forma, possa ter sido prejudicado por inserção de anúncio de terceiro, deverá, imediatamente, abrir uma demanda junto a ela, através do canal FALE CONOSCO, para análise da ocorrência. Em caso de identificação de qualquer dano, o usuário será comunicado, sendo certo que todos os dados somente poderão ser fornecidos por decisão judicial.
E-VENDEU não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através dos aplicativos que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
E-VENDEU não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros nos aplicativos, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, a E-VENDEU não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdo de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdo de terceiros prestados através dos aplicativos.
E-VENDEU não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que a E-VENDEU não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdo ou torne impossível o acesso a eles.


• Conduta dos Usuários


E-VENDEU não garante que os Usuários dos aplicativos o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas dos aplicativos.
E-VENDEU não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos aplicativos por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionadas pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, E-VENDEU não será responsável direta ou subsidiariamente por:
• a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através dos aplicativos;
• a.1) em caso de quaisquer comentários, deverá a E-VENDEU ser comunicada, através do canal FALE CONOSCO. Neste caso, será aberta uma demanda e respondida ao usuário, nos termos do Marco Civil da Internet;
• a.2) em nenhum caso será fornecido dados de usuários. Os mesmos, em caso de qualquer ilicitude, deverão ser requisitados judicialmente, atendendo-se aos ditames do Marco Civil da Internet.
• b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização dos aplicativos por parte do Usuário;
• c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
• d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.


• Contratação com Terceiros Através dos Aplicativos


O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através dos aplicativos, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que a E-VENDEU não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através dos aplicativos.


• Dispositivos Técnicos de Links


Os aplicativos colocados à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdo dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera a E-VENDEU de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos nos aplicativos. A E-VENDEU não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
• a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
• b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
• c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de a E-VENDEU não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdo ou tornar impossível o acesso a eles.


• Política de privacidade


A E-VENDEU adota todos os termos e políticas inseridas pelo Marco Civil da Internet, especialmente em seu Art. 3o: “A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios: I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; II - proteção da privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei; IV - preservação e garantia da neutralidade de rede; V - preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; VI - responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; VII - preservação da natureza participativa da rede; VIII - liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei. Parágrafo único. Os princípios expressos nesta Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”
A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do SITE.
E-VENDEU se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando AQUI.
A E-VENDEU encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar nossos aplicativos.
Para uma total utilização do nosso site e aplicativo, são necessários alguns dados de informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE e APLICATIVO (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta dos aplicativos. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela E-VENDEU ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, a E-VENDEU pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato à E-VENDEU, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos aplicativos.


• Responsabilidade dos dados


A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos nos aplicativos é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, a E-VENDEU reserva-se ao direito de negar o acesso aos aplicativos.
Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos da E-VENDEU, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.


• Utilização dos dados


O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através dos aplicativos (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e os aplicativos ou seus proprietários.
Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização dos aplicativos pelos usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:
• No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;
• No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
• No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;
• No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;
• No caso de o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que os aplicativos oferecem ou venham a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.
Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações da E-VENDEU, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do E-VENDEU ou de terceiros.
No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através dos aplicativos serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas à E-VENDEU por este meio.
No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe os aplicativos ou um artigo nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos aos aplicativos ou à E-VENDEU.
As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.
O cadastro do Usuário nos aplicativos implica sua autorização expressa em favor da E-VENDEU para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades e produtos da E-VENDEU e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.


• Confidencialidade


E-VENDEU garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, nos termos do Marco Civil da Internet, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade da E-VENDEU, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através dos aplicativos, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.


• Cookies e Endereço IP


O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. Os aplicativos utilizam terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelos aplicativos, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelos aplicativos, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso ao conteúdo do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam dos aplicativos.


• Cessão dos dados


O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela E-VENDEU. 
O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com os aplicativos e com a E-VENDEU e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato dos aplicativos, identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados dos aplicativos; (ii) a senha que utiliza para acessar os aplicativos; (iii) o seu telefone de contato, com DDD; e (iv) o seu número de inscrição no CPF/MF.
A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido nos aplicativos implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.


• Regras de publicação dos anúncios


Os aplicativos dispõem de Regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente, na página www.etribuna.com.br
E-VENDEU reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais dos aplicativos e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.
A E-VENDEU não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do Usuário.


• Vários


• Modificações


Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da E-VENDEU. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares. A E-VENDEU poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seus aplicativos. Em caso de alteração da legislação pátria, acaso haja alterações nas normas vigentes, as cláusulas que estejam em contrariedade com a legislação, serão consideradas como não escritas, não dependendo de nova alteração destes termos.
As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pela E-VENDEU da maneira que as considere oportunas, estando a E-VENDEU autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.
Nesse caso, o Usuário que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pela E-VENDEU (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pela E-VENDEU, a relação entre o Usuário e a E-VENDEU poderá ser rescindida.


• Direito de exclusão


E-VENDEU se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso aos aplicativos, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a E-VENDEU, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar dos aplicativos.


• Menores de Idade


O uso dos serviços dos aplicativos por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através dos aplicativos e observada a seguinte norma do Marco Civil da Internet: “Art. 29.  O usuário terá a opção de livre escolha na utilização de programa de computador em seu terminal para exercício do controle parental de conteúdo entendido por ele como impróprio a seus filhos menores, desde que respeitados os princípios desta Lei e da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.”. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.
Desta forma, compete aos pais dos menores criar mecanismos em aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, o uso de controle parental, sem que, com isto, importe qualquer responsabilidade à E-VENDEU. Os pais serão responsáveis pelo uso do dispositivo, acaso gere prejuízo a terceiros, ainda que com seu consentimento, nos termos do art. 932 do Código Civil Brasileiro: “Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”.


• Duração e Término


A disponibilização das ferramentas da E-VENDEU no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, a E-VENDEU se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, a E-VENDEU comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.


• Contratação


Com caráter geral, a E-VENDEU informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e a E-VENDEU serão redigidos em língua portuguesa.


• Lei e Jurisdição


Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de Petrópolis / RJ.


• "Banner"


8.1. Definição
O termo "Banner" será utilizado para a ferramenta de publicação de banners nas páginas de resultados a partir dos anúncios publicados na E-VENDEU. O usuário poderá colocar seu anúncio da semana na mesma categoria (ex.: Imóveis, Carros, Animais e Acessórios, etc) e DDD ou sub-região (ex.: Zona Norte, Zona Oeste, etc).
8.2. O banner utiliza as seguintes informações do anúncio publicado: duas (02) primeiras fotos, título e preço. O anunciante que modifique essas informações e deseje atualizar seu banner deverá entrar em contato com nosso serviço de atendimento.
O usuário que optar por esta contratação e realizar o respectivo pagamento, terá seu banner publicado na segmentação escolhida.
8.3. Duração
O banner será publicado no alto das páginas de resultado de anúncios durante o período contratado. A contratação é periódica, de acordo com instrumento a ser assinado pelas partes, e está sujeita a disponibilidade da categoria e da região escolhidas no período. Caso mais de um usuário selecione a mesma região e categoria para divulgar seu Anúncio da semana os mesmos serão rotacionados.
8.4. Cancelamento
Após a execução, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago.
8.5. Anúncios excluídos, editados ou expirados
Se anúncio utilizado para criar o banner sair da lista de anúncios publicados por ter sido excluído, editado ou por ter expirado durante o período contratado pelo usuário, o banner sairá do alto da lista de resultados.

9. Pagamento
O pagamento para contratação será feito por cartão de crédito e poderá ser parcelado de acordo com a política de sistemas disponibilizadas nos aplicativos (Pay Pal, PagSeguro etc), conforme a duração da publicidade escolhida. A cobrança será feita pela operadora de cartão crédito na fatura do cliente, nos termos da política de cada um dos sistemas adotados para compra e venda.


Nos casos de inadimplemento pela falta de pagamento, a contratação será cancelada sem prévio aviso.

10. Disposições Relativas aos Anúncios nos sites do E-VENDEU e de seus aplicativos.

10.1. DOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO SITE WWW.ETRIBUNA.COM.BR, QUE SE ADEQUAM AO PRESENTE:

CLASSIFICADOS DA TRIBUNA DE PETRÓPOLIS NA MODALIDADE ENVIO ELETRÔNICO

CLASSIFICADOS DA TRIBUNA IMPRESSA

Leia cuidadosamente este acordo antes de cadastrar-se ou usar o serviço, momento em que você passa a concordar com todos os seus termos e condições DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS PARA PUBLICAÇÃO NO JORNAL IMPRESSO DA TRIBUNA DE PETRÓPOLIS NA MODALIDADE ENVIO ELETRÔNICO

IMPORTANTE

1. * O anunciante deverá preencher o campo DATAS de publicação sempre atento às promoções vigentes:

1.1. A - PARA CADA 2 (dois) DIAS PAGOS, O ANUNCIANTE GANHA, COMO BONIFICAÇÃO, UM TERCEIRO (3º) DIA ÚTIL.

1.1. B - CADA SÁBADO E DOMINGO PAGOS GANHA UMA QUINTA-FEIRA E MAIS UM DIA NA MESMA SEMANA (TERÇA, QUARTA OU SEXTA).

1.2. DOMINGO NÃO ENTRA COMO BONIFICAÇÃO, APENAS COMO OPÇÃO PAGA.

1.3. O CLIENTE DEVERÁ CLICAR NOS DIAS QUE DESEJA RECEBER A BONIFICAÇÃO! AS BONIFICAÇÕES NÃO SÃO CUMULATIVAS!

2. A Tribuna de Petrópolis somente procederá à publicação do anúncio caso o mesmo não contenha palavras ou serviços impróprios e após a identificação do pagamento. Não serão permitidos anúncios sem espaço entre as palavras.

3. Caso o serviço seja pago com boleto bancário, cartão de crédito, cartão de débito ou transferência bancária, serão necessários até 2 dias úteis para a publicação do anúncio pós a identificação do pagamento.

4. Caso o anúncio não seja aprovado e o pagamento já tenha sido efetuado o valor será devolvido ao anunciante.

4.1. A política de aprovação encontra-se disposta neste instrumento;

5. Caso o anúncio seja feito para alguma data que anteceda à liberação do pagamento, o mesmo será repetido na semana seguinte à constatação do pagamento.

DOS TERMOS ADOTADOS NO PRESENTE INSTRUMENTO PARA PUBLICAÇÃO NO JORNAL IMPRESSO TRIBUNA DE PETRÓPOLIS. LEMBRAMOS QUE AS PUBLICAÇÕES ONLINE SÃO ADOTADAS EM OUTRO SISTEMA

USUÁRIO: Considera-se usuário todo aquele que se inscrever no endereço eletrônico da Tribuna de Petrópolis, na parte destinada a classificados na modalidade eletrônica, ou online, para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis, ou qualquer outra denominação que passar a adotar para a oferta de seus serviços no jornal impresso, e cujas obrigações se encontram estipuladas no presente termo.

FORNECEDOR: Todo aquele que se inscrever no endereço eletrônico da Tribuna de Petrópolis, na parte destinada para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis,, ou qualquer outra denominação que passar a adotar para a oferta de seus serviços de forma eletrônicas, a fim de vender produtos e serviços, ou qualquer outro negócio, passa a ter a responsabilidade de que a oferta é lícita e que não se encontre vedada em nossa legislação, cujas obrigações se encontram estipuladas na presente escritura.

ANUNCIANTE: Todo aquele que se utilizar do sistema para inserção de anúncios e classificados, adotando-se, no que couberem, as definições de usuário e fornecedor.

LINK: A indicação de endereço eletrônico interno ou externo, na web site da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, como, por exemplo, a política de privacidade, bem assim das condutas de uso do sistema. Qualquer parte de uma página Web que se conecta a algo mais. Clicando ou selecionando um link, portanto, fará com que esse algo mais apareça. A primeira parte de uma URL mencionada em um link indica o método ou o tipo do link. Os métodos incluem: file (para arquivos locais), ftp, ghoper, http, mailto, news e wais (para algumas formas de procura).

NAVEGAÇÃO: A passagem de uma página para outra, ou, ainda, a visitação a endereço específico. Ato de conectar-se a diferentes computadores da rede distribuídos pelo mundo, usando as facilidades providas por ferramentas como browsers Web. O navegante da rede realiza uma "viagem" virtual explorando o ciberespaço, da mesma forma que o astronauta explora o espaço sideral. Cunhado por analogia ao termo usado em astronáutica.

ONLINE: Quando se está ligado pelo computador através de qualquer sistema de conexão e acesso {a Internet.

INTERFACE: Conexão entre dois dispositivos em um sistema de computação. Também usado para definir o modo (texto ou gráfico) de comunicação entre o computador e o usuário.

SOFTWARE: O mesmo que programa de computador e regulado pela Lei 9609, de 1998.

HARDWARE: Qualquer meio físico em sistema informático, que não seja considerado software.

ATTACHMENT: Literalmente significa "anexo". A expressão é utilizada para designar arquivos que acompanham mensagens de e-mail, newsgroup ou BBS. Não há restrição quanto ao tipo de arquivo que pode ser enviado (texto, imagem, som, programa, etc.).

BUG: Um erro de programação ou fabricação que causa um defeito na funcionalidade de um programa ou hardware. Às vezes, o defeito não é grave e o usuário pode conviver com ele; outras vezes, pode impedir por completo a utilização do produto.

CRACKER: É aquele tipo de pessoa que tenta acessar sistemas sem autorização. Essas pessoas geralmente não têm as melhores intenções, ao contrário dos hackers, e possuem muitos meios de quebrar um sistema.

HACKER: Uma pessoa que sente prazer em ter um entendimento mais íntimo do funcionamento de um sistema, de um computador e de redes de computadores, em particular. O termo tem sido usado equivocadamente como sinônimo de cracker.

DOMÍNIO (DOMAIN): É uma parte da hierarquia de nomes de computadores da Internet. Pelos domínios, é possível que possuem computadores na rede. Um nome de domínio consiste de uma seqüência de nomes separados por ponto, por exemplo, www.torque.com.br. Neste caso, dentro do domínio torque.com.br, o administrador do sistema pode criar diferentes grupos como ftp.torque.com.br ou news.torque.com.br, conforme ele desejar.

IP: O Internet Protocol (IP) é o protocolo responsável pelo roteamento de pacotes entre dois sistemas que utilizam a família de protocolos TCP/IP, desenvolvida e usada na Internet. O roteamento de pacotes permite dividir a informação em blocos que podem ser enviados separadamente e depois reagrupados no destino.

HELP DESK: Serviço de apoio aos usuários para resolver problemas técnicos.

TAG: Os tags são os códigos inseridos em páginas de Web.

UPLOAD: Ato de transmitir um arquivo do computador do usuário para um computador remoto, usando qualquer protocolo de comunicações.

WEB SITE: Um servidor de WWW. Contém páginas interligadas conhecidas como documentos de hipertexto (páginas de Web). A web sites é usada para oferecer aos usuários informações institucionais sobre uma empresa, notícias, lojas virtuais, jogos, entre outras.


DISPOSIÇOES GERAIS


INTRODUÇÃO


ACEITAÇÃO DOS TERMOS


Para usar os serviços, o usuário e/ou o fornecedor deverão, primeiro, concordar com os termos expostos neste instrumento. Não é permitido o uso dos serviços por parte do usuário e/ou o fornecedor, se não forem aceitos os termos, não se prosseguindo nas páginas de acesso se a opção ?CONCORDO? não for acionada.


O usuário pode aceitar os termos:


a) clicando para aceitar ou concordar com os termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pela TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, na interface do usuário para qualquer serviço; ou


b) usando efetivamente os serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS considerará o seu uso dos serviços uma aceitação dos termos a partir desse momento.


O usuário e/ou o fornecedor não poderão usar os serviços nem aceitar os termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, sendo certo que o presente se dará na forma de contrato de adesão ao inserir no sistema; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis da República Federativa do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os serviços; (c) o objeto do anúncio classificado não for lícito, ou, de alguma forma, prejudicar terceiros.

Antes de continuar, o usuário e/ou o fornecedor deverão imprimir ou guardar uma cópia local dos termos em seus registros.

ADVERTÊNCIA: Para todos os efeitos a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS não é um provedor de serviços, nem tampouco garante acesso à Internet. Trata-se, apenas, de serviço para oferta dos classificados para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis,. A TRIBUNA DE PETRÓPOLIS também não oferece serviço de help desk, ou configuração de páginas, ou outro tipo de serviço informático.

1 - A TRIBUNA DE PETRÓPOLIS veda qualquer uso indevido de seu sistema, bem assim de sua marca ou qualquer sinal descritivo seu, e quem aderir ao contrato firmado eletronicamente, em sua página, está aceitando os termos propostos na presente, bem assim tem ciência que há políticas de segurança, privacidade e de uso do sistema de classificados por meios eletrônicos, que devem ser respeitados.


1.1 - Como primeiro link a ser inserido, logo na abertura da página, constará: TERMOS DE SERVIÇOS, com o seguinte teor:

?Ao usar o sistema eletrônico de contratação de espaço nos classificados para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis, e quaisquer dados ou informações acessados por meio dele, você concorda estar obrigado pelos termos constantes deste instrumento (inclusive entre outros, todas as isenções de responsabilidade, exclusões de garantias e limitações de responsabilidade neles contidas).

2. Para acesso à web site da TRIBUNA DE PETRÓPOPLIS, seja como usuário, seja como fornecedor, ou, ainda, em qualquer modalidade que permita o acesso ao sistema, a pessoa deverá ser maior e capaz, obrigando-se a não utilizar o ambiente de forma indevida; e, ao passar à segunda etapa, consolidando-se o cadastro, está aceitando a todos os termos e condições aqui estipulados, obrigações, declarações e garantias estabelecidos nestes termos e nos avisos constantes nas páginas que se seguem ao longo da navegação.

3. A disponibilidade do classificado eletrônico para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis, tem por objetivo estimular os negócios realizados na Região Serrana e demais localidades de distribuição, ampliando tal estímulo através da rede mundial de computadores, e não se responsabiliza pela veracidade das informações inseridas nos classificados, sendo estas de responsabilidade exclusiva do usuário e/ou o fornecedor, que responderão pelos danos causados a terceiros, ou pela inveracidade das informações.

3.1 - Tanto o usuário, quanto o fornecedor de bens e produtos ou serviços, de qualquer natureza, ao ingressarem no sistema disponibilizado, são obrigados a inserirem seus dados pessoais completos, especialmente o CPF registrado junto à Secretaria da Receita Federal e passam a ser responsáveis diretos por todas as informações prestadas, inclusive respondendo pelos danos causados, de qualquer natureza e a qualquer tempo.

3.2 - A TRIBUNA DE PETRÓPOLIS declara, neste ato, que o endereço denominado IP - Internet Protocol - ficará registrado quando do cadastro e das demais transações realizadas pela página eletrônica, podendo, assim, identificar o usuário e/ou o fornecedor.

3.3 - A TRIBUNA DE PETRÓPOLIS poderá informar o IP do usuário e/ou fornecedor em caso de determinação judicial ou para fins de investigação, acaso detectado o mau uso do sistema. Em nenhuma outra hipótese o IP será divulgado.

3.4 - Quanto às informações pessoais do usuário, adota-se o previsto no item 3.3.

3.5 - Em caso de dano, responde pelo mesmo o usuário e/ou fornecedor que o deu causa. Se, por algum motivo, a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS vier a ser acionada judicialmente, o responsável será chamado para integrar a lide.

3.6 - Se o mau uso do sistema, por algum motivo, violar direito de terceiros, o usuário e/ou o fornecedor, serão identificados pelos dados.

3.7 - Em caso de invasão do sistema por hacker ou cracker, a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS fica isenta de qualquer responsabilidade, cível ou criminal.


DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS E/OU FORNECEDORES


4 - Tratando-se de pessoa (física ou jurídica), no gozo de seus direitos civis, o usuário e/ou o fornecedor, passa a ter os seguintes direitos:

a) após o cadastro e o respectivo pagamento, momento em que o sistema ficará livre para inserção de anúncios classificados, para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis, poderá o usuário e/ou o fornecedor inserir os dados de seus produtos e/ou serviços, dês que lícitos e não vedados em lei, inclusive imagens através de upload, disponível na web site do sistema;

b) modificar o conteúdo de seu anúncio, pelo prazo estipulado em relação aos seus créditos adquiridos;

c) ter seus dados pessoais preservados, ressalvadas as hipóteses dos itens 3.3 e 3.4 deste termo.

4.1 - A TRIBUNA DE PETRÓPOLIS não fornece com o serviço que ora se disponibiliza qualquer suporte físico, de software ou hardware, bem assim de consultoria informática, ou outra relacionada ao sistema, sendo de inteira responsabilidade do usuário e/ou o fornecedor tal responsabilidade, especialmente help desk.

5 - O direito do usuário e/ou o fornecedor de acessar o sistema, dês que os créditos oriundos de sua contratação estejam disponíveis.

5.1 - Os anúncios classificados serão disponibilizados, a partir da aceitação dos termos contidos neste instrumento, da seguinte forma:

a) de acordo com os créditos adquiridos, para cada publicação eletrônica, há de se respeitar o correto preenchimento do anúncio, bem como as datas de publicação, de pagamento e de liberação do anúncio.


DO PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO


6. Os anúncios serão inseridos nos classificados na modalidade impressa, a partir do momento em que o usuário e/ou fornecedor aceitar os termos e adotar as rotinas para inserção do material, bem como a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS analisar seu conteúdo e visualizar o pagamento;

6.1 - O prazo para inserção nos classificados na modalidade impressa e inserida no jornal TRIBUNA DE PETRÓPOLIS respeitarão os seguintes prazos:

a) Após ofechamento do anúncio através do site e a identificação e compensação do pagamento, o anúncio será publicado no jornal em até 2 dias úteis.

b) A regra acima vale apenas para os anúncios que estejam de acordo com nossos termos de uso.


DAS VEDAÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES


7 - Tratando-se de inserção de anúncios classificados pelo usuário e/ou o fornecedor, para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis, fica expressamente proibida:

a) inserção de material vedado por lei;

b) inserção de material que possa induzir em erro o consumidor;

c) inserção de material que estimule o ódio, o racismo ou qualquer forma de preconceito;

d) a manifestação de opinião pessoal, ou juízo de mérito ou valor, sobre qualquer fato ou ato;

e) inserção de qualquer material que possa prejudicar o nome da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, empresas afins e seus respectivos diretores ou sócios;

f) inserção de imagem de terceiros não autorizadas;

g) upload de imagens que atentem contra os bons costumes e que violem normas e tratados;

h) oferta de qualquer bem ou serviço que dependa de autorização governamental, como, por exemplo, o empréstimo de dinheiro, cuja autorização se dá através do Banco Central do Brasil.

PARÁGRAFO ÚNICO: A inserção de qualquer ato violador do presente termo poderá ser comunicado à autoridade competente e não gera qualquer responsabilidade para a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS.

7.1 - Para uso de imagem, o usuário e/ou fornecedor, ao aceitar estes termos, tem conhecimento de ser de sua inteira responsabilidade o direito de uso da mesma, respondendo pelos danos que causar, ou pelo uso indevido de qualquer inserção no sistema.

PARÁGRAFO ÚNICO: A WEB SITE DA TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, NA PARTE DESTINADA AOS CLASSIFICADOS, PODERÁ POSSUIR SISTEMA PARA UPLOAD DE IMAGEM. O USO INDEVIDO DE TAL SISTEMA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE INSERIU O MATERIAL.

8. A inobservância das restrições de uso ou de qualquer violação dos termos previstos neste instrumento, avoca a responsabilidade do usuário e/ou o fornecedor.

9. Pela inobservância das restrições de uso poderá a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS cancelar, de imediato, o acesso ao sistema.

9.1 - Se, de alguma forma, o usuário e/ou o fornecedor ingressar no sistema com adoção de outro documento de identificação, ou, ainda, de qualquer modo que possa burlar o sistema de segurança, será responsabilizado diretamente pelo dano causado.

9.2. - Deverá o usuário sair de sua conta ao final de cada sessão de inclusão de anúncios e assegurar que esta não seja acessada por terceiros.


DO USO DA MARCA


10. TRIBUNA DE PETRÓPOLIS é marca registrada no INPI, e a aceitação do presente termo não dá direito ao usuário e/ou o fornecedor a utilizá-la. Fica vedado, ainda, o uso do domínio registrado junto ao Comitê Gestor da Internet - CGI.br -, www.e-tribuna.com.br, bem assim suas variações.

10.1 - As informações, funções, rotinas e recursos contidos no sistema de publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis, são para uso exclusivo através da web site da TRIBUNA, não podendo ser copiados, vendidos ou redistribuídos. A impressão ou reprodução eletrônica de qualquer tela, documento ou gráfico, por inteiro ou em partes, por qualquer motivo que não relacionado à sua própria rotina de trabalho, é expressamente proibida, salvo consentimento prévio, por escrito, da TRIBUNA. Os conteúdos do site E-TRIBUNA e seu sistema de Classificados são protegidos pelas leis referentes à propriedade industrial e intelectual. Caso estas regras e condições sejam porventura violadas, a TRIBUNA poderá cancelar o cadastro do ANUNCIANTE, impedir usos futuros e/ou tomar medidas judiciais cabíveis.

11- Nenhuma disposição nestes termos de uso concede o direito de usar os nomes 'Tribuna de Petrópolis' ou 'e-tribuna.com.br' ou qualquer combinação desses, nem os logotipos, as marcas comerciais ou qualquer, outra propriedade intelectual pertencente à TRIBUNA, bem assim quanto a TAGs.

11.1 - Fica, ainda, impedido o usuário do sistema, ao inserir em sua web site os anúncios classificados da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, inserir qualquer TAG que possa vincular à web site do jornal, físico ou eletrônico.

11.2 - O uso de link, para os classificados da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS é autorizado, com o único objetivo de fazer a indicação do local aonde se encontra a oferta do anúncio, ficando vedada, na web site do usuário e demais utilizadores do sistema, a inserção de tag com a marca TRIBUNA DE PETRÓPOLIS ou qualquer outra que se possa induzir em vinculação da empresa.

12 - Acaso o usuário e/ou fornecedor tenha interesse em utilizar a marca da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, incluindo-se os sinais descritivos, logomarca ou qualquer outra, deverá requerer o direito de tal uso, diretamente à concedente.

13 - As condições para uso da marca serão estipuladas em contrato específico, com as condições para tanto.

14 - O uso indevido e não autorizado da marca sujeitará o usuário e/ou fornecedor, ou qualquer pessoa que se utilize da mesma, às sanções cíveis, independente das de natureza criminal, dependendo do caso.


DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO


15 - O sistema de classificados online para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis, estará disponível para uso durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto nos casos de manutenções preventivas e/ou corretivas programadas, ou de intervenções de emergência, que deverão sempre ser expressas na web site, a fim de o usuário, fornecedor e/ou anunciante ter prévio conhecimento da falta de acesso.

16 - A TRIBUNA não se responsabilizará por eventuais interrupções do serviço causadas por seus provedores de aceso e hospedagem. Para a utilização do serviço tanto o ANUNCIANTE quanto o USUÁRIO deverão possuir acesso à Internet e pelo qual deverá se responsabilizar integralmente.

17 - É de responsabilidade da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS manter o serviço operacional e sem falhas funcionais (bugs), de acordo com as características oferecidas. Se, eventualmente, o ANUNCIANTE ou o USUÁRIO identificar erros e/ou falhas no acesso, esta poderá enviar formalmente um pedido de manutenção/correção para o e-mail suporte@e-tribuna.com.br, descrevendo o problema e a situação em que ocorreu. Com base na solicitação a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS providenciará, no menor tempo possível, a solução correspondente cabível.

17.1 - Em caso de ataque externo, por hacker ou cracker, a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS fica isenta de qualquer responsabilidade, comprometendo-se, outrossim, a investigar o responsável pelo problema criado e comunicar às autoridade competentes os danos advindos do mau uso do sistema por terceiros.

17.2 - A TRIBUNA DE PETRÓPOLIS adota sistema de criptografia em suas transações, com sistema seguro, valorizando ao máximo as transações realizadas.


DESCRIÇÃO DO SERVIÇO


18 - A TRIBUNA fornecerá ao ANUNCIANTE o serviço de 'Divulgação de Anúncios Classificados' com a seguinte rotina operacional:

O usuário somente poderá fazer a contratação de anúncios para os Classificados impressos do Jornal Tribuna de Petrópolis na página www.e-tribuna.com.br.

19 - O upload das imagens é de inteira responsabilidade da parte que o inserir na página própria, isentando a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS de quaisquer responsabilidades.

19.1 - O uso indevido de imagem, que é carregada pelo usuário do sistema, sem a interferência da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, acarretará no imediato cancelamento do uso aos classificados.

19.2 - Qualquer parte que se sentir violada por ato de usuário do sistema deverá comunicar o fato à TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, através do endereço suporte@e-tribuna.com.br


CADASTRAMENTO E ACEITAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE


20 - Através deste instrumento firma-se contrato de adesão com o USUÁRIO, ANUNCIANTE E/OU FORNECEDOR, sendo certo que este(s) garante(m) que as informações cadastrais fornecidas são reais e absolutamente verdadeiras. Para sua própria proteção, a TRIBUNA registrará a data e o número do IP do computador utilizado no cadastramento e poderá, eventualmente, efetuar ligações telefônicas e/ou pesquisas para a confirmação dos dados fornecidos.

21 - Caso a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS detecte ou tenha razões suficientes para suspeitar que qualquer informação fornecida seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a mesma terá o direito de suspender e/ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do ANUNCIANTE.

22 - O ANUNCIANTE será responsável por manter a confidencialidade de sua senha, respondendo civil e judicialmente pela utilização de sua conta, e notificar imediatamente a TRIBUNA sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.


DISPOSIÇÕES FINAIS


- Dada a natureza de utilização do serviço, o termo anunciante, fornecedor ou usuário, poderá ser integrado em qualquer das hipóteses havidas neste instrumento.

- Em caso de omissão neste contrato, a TRIBUNA DE PETRÓPOLIS valer-se-á das normas em vigor, dos usos e costumes locais e de

- O ANUNCIANTE (e nunca a TRIBUNA) será integralmente responsável por todo produto e/ou serviço que oferecer através dos Classificados Online da TRIBUNA, sendo obrigado a honrá-lo perante o USUÁRIO, salvo acordo documentado entre as partes;

- A TRIBUNA não será responsável, de forma alguma e em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer espécie resultante da utilização deste serviço de Classificados Online.

É VEDADO ao ANUNCIANTE utilizar o serviço para:

- Agir em nome de terceiros ou criar qualquer falsa identidade, indicar falsa relação com qualquer pessoa física ou jurídica se apresentando como responsável ou funcionário;

- Violar, seja intencionalmente ou não, qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

- Vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do serviço aqui descrito, sua utilização ou acesso.SIGILO, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

- O cadastramento do ANUNCIANTE é gratuito. A TRIBUNA cobrará pelo serviço de divulgação de produtos e/ou serviços através de seus Classificados Online para publicação no jornal impresso, não se confundindo com classificado online ou banner na página web da Tribuna de Petrópolis,, que deverão ser adquiridos pelos meios disponíveis na época. A qualquer momento o ANUNCIANTE poderá interromper o uso do sistema de Classificados Online, mas, neste caso, não terá direito a nenhum reembolso referente a eventuais créditos comprados e não utilizados.

O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ DISPONIBILIZADO NAS EDIÇÕES DE ANO CXII Nos. 91 a 96, dos dias 28/01/2014 a 02/02/2014 na TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, bem assim na web site.

FICA ELEITO O FORO CENTRAL DE PETRÓPOLIS, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE OUTRO SEJA, O COMPETENTE PARA DIRIMIR AS QUESTÕES AQUI DISPOSTAS.


Dúvidas? Entre em contato conosco através do telefone (24) 2244-2400 ou do e-mail anuncios@e-tribuna.com.br.