Tribuna de Petrópolis

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Das conquistas e ocupações

Por: Joaquim Eloy dos Santos - Articulista
18/04/2017
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Olho para a mata; observo o casario que se enfia no meio do verde e colore o ambiente sem a naturalidade das flores: ipês, cerejeiras, mimosas, quaresmas... As floradas da serra encolhem-se em pontos isolados espremidas em meio ao incontrolável desenvolver das habitações que precisam crescer, mesmo que sob a diminuição da beleza natural. As famílias têm direito ao teto, constroem seus abrigos, integram-se às paisagens naturais e urbanas, delas se apropriam por direito natural, este sempre conflitante com o direito formal.

A necessidade de pouso seguro, mesmo que sob riscos imensos, tem sido a tônica da Humanidade, na formação das sociedades. A terra era daquele que chegava primeiro e fincava os marcos da ocupação, de acordo com a evolução das gentes pelo globo terrestre.

Diante do caos gerado pelos caminhos nebulosos das eras da gestação social, chegou-se até aqui, quando o direito natural motiva sérios conflitos com o direito consagrado pela evolução política. Tal evolução necessita de barreiras regulamentadoras para que a injustiça não predomine e as sociedades possam minimizar a tragédia das disputas bélicas.

Com fundamento na formação evolutiva das políticas públicas, os municípios devem ficar atentos às ocupações irregulares que ferem direitos pessoais e públicos. Não estamos mais em tempos de conquistas pela força, pelo arbítrio, pelo uso da violência. A sociedade de hoje está fincada sob mourões legais de normas e preceitos determinantes para tais ocupações. A autoridade pública emanada do povo determina a forma e disciplina a evolução e não o indivíduo isolado em suas necessidades básicas sob capitânia da inescrupulosidade política.

O registro histórico eleva à tona de nossos dias atos, personagens, fatos , alguns nos quais participamos, outros bem distantes e muitos anos atrás de nossa existência. O estudo, a análise, a compreensão, emolduram a história na galeria das ciências humanas, conhecimento indispensável à Humanidade, beneficiária do exemplo positivo ou negativo, glorioso ou nefasto, enfim, o retrato evolutivo das criaturas humanas pelas idades pesquisadas e entregues aos estudiosos. Calcados no conhecimento da evolução da sociedade inteligente, por seus avanços e recuos, vivemos o presente e projetamos etapas de futuro. O conhecimento histórico é exemplo do presente na projeção ao futuro.

Daí entender que movimentos em favor do teto próprio não podem e nem devem estar à margem da lei e, sim, por ela amparados sob estrito respeito à propriedade privada e pública, no respeito à soberania daqueles que conquistaram propriedades de forma legal e ordenada pela sociedade. Diálogo, necessidade real, acordos bilaterais adequados e justos devem compor as políticas dos assentamentos e nunca a permissividade da existência de ensandecidos agentes políticos invadindo, quebrando, violentando direitos sob a maternalidade da mão insensata de políticos beneficiados pelas soluções esdrúxulas que conduzem ao confronto e à guerra intestina em favor dos direitos espúrios da corrupção política e de seus corruptores.

Direito à vida, à propriedade, à cidadania, sim, sob respeito legal, ordem e longe da nefasta política de resultados. Eis.