Tribuna de Petrópolis

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Fique em Dia: mais de R$ 2,6 milhões negociados

12/09/2017
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Foto: Bruno Avellar

“Saio daqui hoje aliviada porque consegui parcelar os débitos de IPTU em 12 vezes e de uma forma que cabe no meu bolso, sem sobrecarregar o meu orçamento. O atendimento foi rápido, eles são muito atenciosos, esclarecem todas as nossas dúvidas e explicam tudo muito bem, foi ótimo vir até aqui”, comemorou a aposentada Creuza Carré, após regularizar sua situação tributária na manhã desta segunda-feira no Clube Petropolitano. Desde sexta-feira (08.09) uma estrutura foi especialmente montada no local para atender os contribuintes em débito com município. Entre sexta (08.09) e ontem (11.09) 824 pessoas foram atendidas e 653 delas concretizaram os parcelamentos, num total de mais de R$ 2,6 milhões negociados. Os atendimentos seguem até o dia 30 de setembro - inclusive aos sábados em domingos - sempre de 9h às 16h. 

“Os contribuintes devem aproveitar esta oportunidade para acertar suas contas com o município. Temos aqui 36 guichês equipados e uma equipe treinada para um atendimento rápido, enfim toda uma estrutura para dar conforto aos contribuintes que estão vindo até o Petropolitano para regularizar seus débitos. Aderindo ao Fique em Dia, o contribuinte regulariza sua situação e ajuda o município a manter serviços importantes nas áreas de Educação, Saúde, limpeza pública, e todos os demais serviços que são essenciais no dia a dia da população”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.  

O programa Fique em Dia é última chance para que devedores de tributos municipais regularizem a situação junto ao município em condições especiais. Ao fim do programa a prefeitura dará início à execução fiscal das dívidas. A maior rigidez na cobrança junto aos contribuintes devedores segue uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

Estrutura permite realização de audiência para agilizar negociações

Além da infraestrutura especialmente preparada para receber os contribuintes, com a presença do titular da 4ª Vara Cível e da Defensoria Pública acompanhando os trabalhos na área de atendimento ao público, a estrutura montada para o Fique em Dia, permite, em alguns casos, a realização de audiência judicial para solução mais rápida de pendências. A audiência é realizada em uma sala reservada, onde as partes (contribuinte e município) discutem a questão diante do magistrado, que ao fim determina o parecer final sobre a questão. Um destes casos aconteceu na tarde desta segunda-feira (11.09).  “Neste caso a audiência foi sobre um processo administrativo referente a dívidas de ISS questionado por um contribuinte em débito”, disse o juiz Jorge Martins, lembrando que no caso do contribuinte não dispor de advogado, um defensor público é chamado a acompanhar a audiência.  

Durante todos os dias a Defensoria Pública manterá uma equipe no Petropolitano para orientar os contribuintes e garantir direitos dos contribuintes, como por exemplo a liberação de pagamento de custas judiciais. 

Economia para quem quitar débitos a vista

O Fique em Dia oferece a possibilidade de redução de 100% de juros e multas para quem quitar os débitos à vista, aplicando-se somente a atualização monetária, além de descontos progressivos, de 70% para quem parcelar os débitos em seis vezes e 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes. O programa de regularização tributária permite ainda o parcelamento em até 60 vezes – 5 anos.

É possível obter mais informações sobre o programa no site petropolis.rj.gov.br/ fiqueemdia.