Tribuna de Petrópolis

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Egrégio, colendo, excelso e ínclito

Por: Fernando Costa - Advogado e jornalista
25/01/2017
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Nossa profissão de advogados valoriza o notável saber jurídico, a linguística, o vernáculo e não tanto quanto antes, observa os belos brocardos e adágios latinos nos arrazoados e petições. Independente do clima ou estação do ano, se olha com bons olhos um belo nó na gravata e um corte inglês no feitio do terno. Dizem alguns que esse pormenor distingue o padrão de comportamento,  a educação, o nível cultural e social do profissional. Não obstante a modernidade impressa nos dias atuais os olhos estão atentos a estes adminículos. Valha-nos Deus a ousadia da ausência de formalismo e ele não estão adstritos somente aos tribunais, mas, um jurista ou causídico das várias áreas que use a palavra deve exercê-la “pela ordem” “vênia máxima”, no  parlatório, procedimento contrário constitui um pecado mortal aos olhos ortodoxos. 

E não é somente um comportamento de cidades burguesas ou provincianas, isso ocorre no litoral  e metrópoles. Não raramente se ouve comentários ante os excessos cometidos e o bom ou mau gosto, competência ou incompetência... Visto pelas lentes religiosas que prioriza a virtude e a simplicidade vislumbraria exagero, porém, há de se  reconhecer que na liturgia há o ritual e a riqueza dos paramentos. Na área jurídica, por exemplo, além da apresentação da ebúrnea em fina renda, toga e capelo é de bom tom que se redija de forma inteligível, objetiva e concisa. É no mínimo uma demonstração de respeito à parte e a autoridade para a qual se dirige o pleito. Quando pedimos devemos fazê-lo  com clareza e legitimidade. E a recíproca deve ser verdadeira notadamente o dever de se respeitar para ser respeitado. A atuação deve ser sincera. 

O profissional do direito tem a prerrogativa de ser chamado de Doutor,  título esse concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. É  usual que se dirija  as autoridades do Poder Judiciário, por exemplo, os Magistrados, Desembargadores e os Membros do Ministério Público de Excelências e os demais órgãos que atuam nos processos se trate de Ilustríssimo. Nos Tribunais e Colegiados em Segundo e demais graus de recurso o tratamento de costume é  “Colendo” “Egrégio” “Excelso” “Ínclito” e etc... É normal ao nos referirmos aos acórdãos que usemos o termo “venerando” e,  “respeitável”  à  sentença, parecer ou julgado. 

Devemos estar alertas ao formalismo ainda que para muitos não passe de expressões barrocas que,  se empregadas de forma incorreta, poderão vulgarizar a redação. Frise-se que não adiantaria um belo texto se desprovido das provas admitidas em direito, isto é, a testemunhal, documental e pericial. Todo profissional tem como objetivo o triunfo, mas, também não deve concluir que tudo está perdido se um julgamento não corresponder ao esperado. 

Há instâncias superiores e recursos, por isso, eles devem ser esgotados estando sempre alerta que além de  um terno engomado, um laço bem feito, um corte inglês, o carro último tipo e o conjunto de salas mais elegante da cidade o fio condutor é a lisura, a ética, o conhecimento prático, teórico, doutrinário, jurisprudencial, o bom senso e principalmente o fiel cumprimento dos prazos, determinações Judiciais, atendimento às cotas do Ministério Público e Órgãos Fiscais. Conclui-se que o conteúdo e o continente estão interligados e integram ao universo onde o astro da constelação deve ser você  na certeza de que na atividade profissional há dias de estresse e, outros tantos de benesses.