Tribuna de Petrópolis

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Firjan defende obras da Concer, apesar de investigação do TCU

Por: Aline Rickly
03/11/2016
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Foto Marco Oddone

Uma nota divulgada na segunda-feira (1) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que teria base em um estudo feito pelo sistema, causou estranheza. Isso porque a entidade defende que o Consórcio Nova Subida da Serra, empresa formada pela Concer para a construção da nova pista, continue as obras, mesmo sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A Federação acredita que as intervenções na estrada devem prosseguir e que o 12º Termo Aditivo assinado em 2013 deve ser respeitado. Esse documento, que está sendo investigado pelo TCU, prevê a extensão do prazo de concessão, caso o Governo Federal não faça repasses de recursos para a obra. Até o momento, o Ministério dos Transportes transferiu cerca de R$ 237 milhões de dinheiro público para a concessionária. Porém, recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o repasse de cerca de mais R$ 188 milhões. 

Outro problema enfrentado pela empresa Nova Subida da Serra é a presença de um sócio incômodo. Como a Tribuna denunciou, no último domingo, a empreiteira Construcap, está envolvida em escândalos de corrupção que são investigados pela Operação Lava Jato. A investigação feita sob coordenação da Justiça Federal envolve o presidente da empresa, Roberto Copabianco, que é denunciado ao lado dos executivos da Queiroz Galvão e Odebrecht. 

Na surpreendente defesa da empresa que explora o pedágio na BR-040, a Firjan considera que o atraso das obras pode resultar em perdas de R$ 1,5 bilhão. O cálculo considerou o impacto logístico e dos possíveis acidentes, caso as melhorias na rodovia sejam concluídas apenas em 2031. No estudo, lembra que a construção estava prevista originalmente para ser executada de 2001 a 2006, mas que o seu cronograma foi alterado três vezes. Além disso, destaca que após ser iniciada em 2013, discussões jurídicas acerca do valor acabaram interrompendo os trabalhos. 

A Firjan ressalta ainda que o governo tem interesse que a concessionária termine a obra, que pode ser concluída em dois anos, em troca da extensão do prazo de concessão – previamente acordado e que seja apenas suficiente para o estabelecimento de um reequilíbrio financeiro. Porém, critica proposta questionada na Justiça por setores que defendem que o trabalho só seja retomado após o encerramento do contrato, em 2021, e uma nova licitação. “Caso isso ocorra, a nova pista só deve ser concluída daqui a 16 anos”, afirma o gerente de estudos de infraestrutura, Riley Rodrigues. 

Riley acredita que esse atraso pode criar impactos socioeconômicos negativos, como o alto número de acidentes, que pode chegar a 3.500, de 2016 a 2031, conforme estimativas do Sistema Firjan. Destaca também as perdas logísticas e gastos extras com combustível e frete. O estudo “Impactos socioeconômicos da postergação de obras nas rodovias federais concedidas no Rio de Janeiro”, ainda mostra que, juntas, as BRs 101 (Governador Mário Covas), 116 (Presidente Dutra), 393 (Lúcio Meira) e 040 (Washington Luiz), podem custar R$ 4,9 bilhões.

De acordo com a Firjan, circulam nessas rodovias mais de 60% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Além disso, a aceleração da economia, que causa reflexos imediatos no tráfego rodoviário, tende a ampliar os efeitos negativos da postergação das obras. Para a Federação, as melhorias não podem ser adiadas, uma vez que as consequências, mais do que as perdas econômicas, são sociais. “Obra parada é desemprego, custo logístico e social”, disse Riley, acrescentando que segue conversando com a ANTT e o TCU a fim de buscar uma solução para a continuidade da construção. “É uma obra essencial, que tem como principal objetivo reduzir custos de acidentes, melhorar a segurança da via, aumentar as áreas de escapes e acabar com as curvas fechadas. E o único meio dela ser feita hoje, em um prazo aceitável, é com a extensão do prazo de concessão para compensar o valor dos investimentos”, concluiu.