Tribuna de Petrópolis

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Partidos continuam recebendo milhões

Por: Ebenézer Anselmo/Da APL e da AELB
03/03/2016
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Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações de pessoas jurídicas aos partidos políticos.  Os partidos se queixam de que terão grandes dificuldades financeiras nas próximas eleições. Estas dificuldades, todavia, forçarão os partidos políticos a buscar uma maior proximidade com os eleitores. É claro que os partidos sentirão falta das doações de pessoas físicas e terão grandes dificuldades em contratar marqueteiros que, a custa de grandes somas e ao arrepio da verdade, conseguem eleger grandes postes como o prefeito Haddad e a presidente Dilma Rousseff. Mas é bom não esquecer que os partidos continuarão a receber polpudos recursos públicos.

E, como se sabe, foi aprovado o Orçamento da União de 2016, que prevê R$ 819 milhões para o Fundo Partidário. O Poder Executivo havia proposto originalmente o montante de R$ 311 milhões para essa finalidade – que já não era pouco –, mas o Legislativo determinou um aumento de 163% no valor. Sem a mínima capacidade política para vetar o esbulho de dinheiro que seria melhor usado na saúde e na educação, a presidente Dilma Rousseff sancionou a medida legislativa! Num momento de crise econômica e fiscal, os políticos resistem a apertar o cinto e passam mais uma vez a conta para o contribuinte. Não bastassem as incríveis mordomias que já possuem, tais como despesas de correio, dezenas de assessores, salário paletó, assistência médica de primeiro mundo, motoristas, carros luxuosos, semana de três dias, três meses de férias, aluguel de apartamentos de luxo mesmo para os que têm residência própria em Brasília e por aí vai. Enquanto milhões de brasileiros estão desempregados, passando necessidade, nossos políticos recebem mensalões, propinas de empreiteiras, da Petrobras, e sabe Deus mais o quê.

Mas não é apenas a quantia de R$ 819 milhões que sairá compulsoriamente do bolso do cidadão para o custeio da vida partidária em 2016. Há também o custo do horário eleitoral obrigatório, que a lei equivocadamente chama de “horário eleitoral gratuito”. De gratuito ele nada tem. Segundo a entidade não governamental Contas Abertas, os tempos de rádio e de televisão destinados às propagandas políticas em 2016 custarão ao Estado R$ 576 milhões, com base nas estimativas da Receita Federal.

O valor refere-se às isenções fiscais concedidas às emissoras de rádio e de televisão. Segundo a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), “as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal para pagar horário gratuito”. E por isso mesmo, não é gratuito. A legislação estabelece que o valor dessa compensação deve corresponder a 80% do que as emissoras receberiam caso tivessem aquele espaço disponível para a publicidade comercial. Ou seja, as emissoras arcam com 20% do custo da grade do horário político e o Estado com o restante                                                                      via isenção fiscal.

Para estimar o valor que as emissoras ganhariam com publicidade – e que deixam de ganhar em razão do horário eleitoral –, a lei diferencia as propagandas políticas que são inserções durante a programação normal daquelas que são transmissões em bloco. Neste último caso, a base de cálculo é de apenas 25%, já que a grade não ficaria integralmente ocupada por propagandas comerciais.

A ONG Contas Abertas calcula que, entre 2002 e 2015, a União deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões, em valores atualizados, por conta das deduções fiscais relativas às propagandas políticas. Em 2015, ano sem eleições, o valor foi de R$ 218,3 milhões. Já no ano retrasado, com as eleições federais e estaduais, o custo do horário eleitoral para o contribuinte chegou a R$ 840 milhões, por conta da isenção fiscal.

Para estimar o valor que as emissoras ganhariam com publicidade – e que deixam de ganhar em razão do horário eleitoral –, a lei diferencia as propagandas políticas que são inserções durante a programação normal daquelas que são transmissões em bloco. Neste último caso, a base de cálculo é de apenas 25%, já que a grade não ficaria integralmente ocupada por propagandas comerciais.

A ONG Contas Abertas calcula que, entre 2002 e 2015, a União deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões, em valores atualizados, por conta das deduções fiscais relativas às propagandas políticas. Em 2015, ano sem eleições, o valor foi de R$ 218,3 milhões. Já no ano retrasado, com as eleições federais e estaduais, o custo do horário eleitoral para o contribuinte chegou a R$ 840 milhões.