Tribuna de Petrópolis

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Reforma política 2

Por: Paulo Figueiredo - Advogado e jornalista
18/04/2017
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A crise alcança níveis elevados com a divulgação de textos e vídeos das delações de dirigentes e ex-executivos da Odebrecht, especialmente quando atinge o centro do Poder Legislativo, onde a reforma política teria que ser votada e aprovada. Embora o presidente Michel Temer insista na votação das reformas da Previdência e Trabalhista, na tentativa de evitar a paralização do país, há um clima de incerteza em relação ao funcionamento normal do Senado e da Câmara Federal. Não custa lembrar que os presidentes d as duas casas legislativas ocupam posição de destaque no rol de investigados em inquéritos deferidos pelo ministro Edson Fachin.

Portanto, no momento em que parlamentares de expressão procuram salvar a própria pele, não há clima para que se tenha uma revisão profunda e urgente do sistema político. Ressalte-se, além do mais, que os congressistas, todos eles eleitos segundo as regras vigentes, jamais votarão nova legislação que contrarie seus próprios interesses.

No que facilitar a vida de quem busca a reeleição, somente neste ponto, tem-se como possível a aprovação de qualquer mudança na legislação eleitoral. É o que ocorre com a votação em listas partidárias fechadas, analisadas em artigo precedente. Com o apoio das grandes legendas e de seus líderes, envolvidos até o pescoço na Lava-Jato, tudo indica que a medida pode ser adotada, consagrando-se o autocrático comando das cúpulas partidárias.

Quanto aos demais aspectos, que demandam urgentes modificações no quadro político, eleitoral e partidário, que fiquem para as calendas. A esta altura não creio que sequer a proibição de coligações em eleições proporcionais e a cláusula de barreira possam ser aprovadas, a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2018, sem falar em voto distrital ou distrital misto. Assim, fulmina-se no nascedouro qualquer projeto mais amplo de reforma das instituições políticas, mantendo-se a representação eivada de vícios de origem.

Continuaremos com a farra de 35 partidos existentes, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e sob ameaça de outros 57 em formação. É a apoteose do balcão de negócios, a mercantilização das siglas sem nenhum pudor. E a farra seguirá seu curso, não se sabe até quando, mesmo porque a sociedade continua ausente no trato dessas questões, uma vez que não dizem respeito ao cotidiano da população, esmagada por dificuldades de toda ordem.

Na outra ponta, não se vê o menor esforço ou a mínima iniciativa do governo, leia-se Poder Executivo, em encaminhar uma proposta ou pelo menos um esboço de reforma política. Temer e seus principais ministros, igualmente envolvidos nas delações da Odebrecht, darão prioridade às suas próprias defesas. Em função de sua baixa legitimidade, porquanto instalado em situação excepcional, o governo segue com o fisiológico e predador presidencialismo de coalizão, refém do Congresso e mergulhado em crescente desprest&iacut e;gio e desaprovação da opinião pública, como revelam os institutos de pesquisa.

O país é realmente difícil. Na condição de democrata visceral, afinal repugna-me qualquer tipo de ditadura, inquieta-me uma indagação que me faço há anos: como compatibilizar um projeto sério e fecundo de desenvolvimento nacional com o regime democrático, com a classe política que temos no Brasil?  Essa gente não tem jeito, não divisa a Nação, não contempla o futuro e não discute o tamanho do Estado e de suas várias instituições. Limita-se a olhar para o próprio umbigo, refestel a-se no inalterado presente, ávida por continuar mamando para sempre nas testas inesgotáveis da Viúva.

paulofigueiredo@uol.com.br